No dia de hoje, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A data faz parte do calendário oficial da Organização das Nações Unidas desde a década de 1970.
Essa data representa a luta histórica das mulheres para terem as mesmas condições e direitos dos homens. Inicialmente as mulheres reivindicavam igualdade salarial, mas, nos dias de hoje, representa a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.
No Brasil, historicamente, os direitos das mulheres caminharam a passos lentos. Somente em 1945 é que elas puderam votar. Pelo Código Civil de 1916, que vigorou até 2002, cabia ao marido, que era o chefe da sociedade conjugal, a função de cabeça da família, com poderes para comandar e representar a família. Em 2002, com o novo Código Civil, substitui-se o termo Pátrio Poder[1] por Poder Familiar.
Art.5º, I, CR – “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”
Foi somente em 1988, com a atual Constituição da República, que se estabeleceu de forma inequívoca, o que chamamos de “igualdade de gênero”. Ou seja, prevê que todas as pessoas, independentemente de gênero, são iguais sob a ótica da Constituição, e todos e todas devem ter os mesmos direitos, oportunidades, responsabilidades e obrigações.
O caput do artigo 5º diz o seguinte:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.
Infelizmente, ainda há uma diferença grande entre o que estabelecem a Lei e a Constituição, daquilo que vemos na prática. A presença de mulheres no mercado de trabalho é, ainda, bem menor que a dos homens. Pesquisas recentes mostram que apenas 48% das mulheres estão empregadas, enquanto que para os homens, esse número é de 75%.
As mulheres ainda sofrem prejuízos no mercado de trabalho por engravidar e metade delas perde o emprego ao retornar da licença-maternidade.[1] Aliado à desigualdade nas relações de trabalho, muitas mulheres ainda sofrem violência de gênero.
Assim, neste 8 de março, devemos não somente comemorar as conquistas, mas também refletir e repensar atitudes a respeito das desigualdades e violências que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo, e tentarmos construir uma sociedade com plena igualdade de gênero!
Aurélio Savi é advogado há mais de 12 anos, atuando nas áreas trabalhista (patronal) e de família. É pós graduado em direito processual civil, pós graduando em direito do trabalho e processo do trabalho e em direito digital. É professor universitário, tendo ministrado as disciplinas de Ética Profissional, Teoria Geral do Processo, Processo Civil e Teoria Geral do Processo. Tem escritórios em Morretes e Paranaguá, com atuação em todo o Litoral Paranaense.
Email: aureliosavi@gmail.com.
[1] pátrio, vem do latim pater, que significa pai.
[2] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/05/12/internas_economia,754492/metade-das-mulheres-gravidas-sao-demitidas-na-volta-da-licenca-materni.shtml